| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 05/2024 | “Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores públicos municipais da área da Administração, Educação, Saúde e Assistência Social, e recomposição de perdas inflacionárias das atuais matrizes de vencimentos do Grupo Ocupacional do Quadro do Pessoal Permanente/Efetivo do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Lajeado Novo – MA, e dá outras providências | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 04/2024 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUANTO AO TRANSPORTE PUBLICO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS CORRELATAS.” | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 03/2024 | “Dispõe sobre a denominação do Complexo Administrativo, localizado na rua Anita Viana, s/nº, centro, Lajeado Novo – MA, que será denominado de COMPLEXO ADMINISTRATIVO VEREADOR SODRÉ, e dá outras providências.” | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 02/2024 | “Estabelece o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério e altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos e Carreira do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Lajeado Novo – MA, atualiza o vencimento dos servidores públicos municipais para o salário mínimo nacional, reajusta os vencimentos dos servidores da área da Administração, Saúde e Assistência Social e dá outras providências”. | 30/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 01/2024 | “Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Lajeado Novo - MA. | 25/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 18/2023 | LEI Nº 018-2023, LOA PARA O EXERCICIO DE 2024 | 14/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 17/2023 | LEI Nº 017-2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MINICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2023 | 05/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 16/2023 | LEI Nº 016-2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE AS EDEMIAS, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2023 | 05/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 15/2023 | LEI Nº 015-2023, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2023 | 20/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 14/2023 | LEI Nº 12-2023, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE COMPLEMENTO DE PISO SALARIAL DE ENFERMEIRO, TECNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, REPASSADO PELA UNIÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 2023 | 26/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 12/2023 | LEI Nº 12-2023, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE COMPLEMENTO DE PISO SALARIAL DE ENFERMEIRO, TECNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, REPASSADO PELA UNIÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 2023 | 06/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 11/2023 | LEI Nº 11-2023, QUE TRATA DA LDO 2023, EM 19 DE JUNHO DE 2023 | 30/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 09/2023 | LEI Nº 09-2023, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, EM 12 DE JUNHO DE 2023 | 19/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 02/2023 | LEI MUNICIPAL Nº. 002-2023, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2023. | 30/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 08/2023 | LEI MUNICIPAL N° 008-2023, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL de 10 de Maio de 2023 | 15/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 06/2023 | LEI Nº 06-2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL, EM 24 DE ABRIL DE 2023 | 15/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 01/2023 | LEI N°001-2023 - Reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos das Criança. | 27/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 05/2023 | LEI Nº 05-2023, DENOMINAÇÃO DE BAIRRO | 10/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 04/2023 | LEI Nº 04-2023, DENOMINAÇÃO DE RUAS | 10/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 03/2023 | LEI Nº 03-2023, DENOMINAÇÃO DE ESCOLA | 10/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 07/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO, ESTADO DO MARANHÃO PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 07/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 13/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARÁ A REVISÃO DA PRA 2022/2025 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIAS DE 2023 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 187/2010 | lnstitui nova Lei Orgânica no Município de Laieado Novo/MA e dá outras Providências. | 30/08/2010 |