Projetos de Lei
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- Projeto Nº 11/2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 11/2023, QUE DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE COMPLEMENTO DE PISO REPASSADO PELA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 10/2023 PROJETO DE LEI Nº 10/2023, LOA PARA 2024 Ativo Baixar
- Projeto Nº 9/2023 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 09/2023, QUE DISPÕES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - REPROVADO Ativo Baixar
- Projeto Nº 8/2023 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 08/2023, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. Ativo Baixar
- Projeto Nº 7/2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 07/2023, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA, DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 4/2023 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2023-“Dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública FUMSEP de Lajeado Novo – MA e dá outras providências.” Ativo Baixar
- Projeto Nº 3/2023 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2023-Altera e atualiza a legislação que dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura da Guarda Municipal de Lajeado Novo- MA, revoga a Lei nº 079/2002 e dá outras providências. Ativo Baixar
- Projeto Nº 3/2023 PROJETO DE LEI MUNICIPAL DO LESGISLATIVO Nº 003/2023 - DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2023 PROJETO DE LEI LESGISLATIVO Nº02/2023 - Da Denominações de Escola Municipal que menciona e da outras providências Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2023 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2023-“Regulamenta, no âmbito do Município de Lajeado Novo, os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá ou Ativo Baixar