“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO - MA, PARA INCLUSÃO DE AÇÃO DESTINADA À EDUCAÇÃO INTEGRAL NO ÂMBITO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO - MA, PARA INCLUSÃO DE AÇÃO DESTINADA À EDUCAÇÃO INTEGRAL NO ÂMBITO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Dispõe sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Município de Lajeado Novo/MA, e dá outras providências.
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Dispõe sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Município de Lajeado Novo/MA, e dá outras providências.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO – MA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO – MA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIAÇÃO DO FUNTUR -FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.
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DISPÕE SOBRE O NOME DAS RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL ´´CHICO DURO´´,LOCALIZADO NO BAIRRO VILA BECK,LAJEADO NOVO-MA.
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DISPÕE SOBRE O NOME DAS RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL ´´CHICO DURO´´,LOCALIZADO NO BAIRRO VILA BECK,LAJEADO NOVO-MA.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOÃO BELFORT NETO
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MANUEL BARROS SIRQUEIRA
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MANUEL BARROS SIRQUEIRA
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“Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores públicos municipais da área da Administração, Educação, Saúde e Assistência Social, e recomposição de perdas inflacionárias das atuais matrizes de vencimentos do Grupo Ocupacional do Quadro do Pessoal Permanente/Efetivo do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Lajeado Novo – MA, e dá outras providências
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“Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores públicos municipais da área da Administração, Educação, Saúde e Assistência Social, e recomposição de perdas inflacionárias das atuais matrizes de vencimentos do Grupo Ocupacional do Quadro do Pessoal Permanente/Efetivo do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Lajeado Novo – MA, e dá outras providências
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUANTO AO TRANSPORTE PUBLICO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS CORRELATAS.”
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUANTO AO TRANSPORTE PUBLICO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS CORRELATAS.”
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“Dispõe sobre a denominação do Complexo Administrativo, localizado na rua Anita Viana, s/nº, centro, Lajeado Novo – MA, que será denominado de COMPLEXO ADMINISTRATIVO VEREADOR SODRÉ, e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre a denominação do Complexo Administrativo, localizado na rua Anita Viana, s/nº, centro, Lajeado Novo – MA, que será denominado de COMPLEXO ADMINISTRATIVO VEREADOR SODRÉ, e dá outras providências.”
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“Estabelece o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério e altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos e Carreira do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Lajeado Novo – MA, atualiza o vencimento dos servidores públicos municipais para o salário mínimo nacional, reajusta os vencimentos dos servidores da área da Administração, Saúde e Assistência Social e dá outras providências”.
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“Estabelece o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério e altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos e Carreira do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Lajeado Novo – MA, atualiza o vencimento dos servidores públicos municipais para o salário mínimo nacional, reajusta os vencimentos dos servidores da área da Administração, Saúde e Assistência Social e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Lajeado Novo - MA.
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“Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Lajeado Novo - MA.
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LEI Nº 018-2023, LOA PARA O EXERCICIO DE 2024
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LEI Nº 017-2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MINICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2023
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LEI Nº 017-2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MINICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2023
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LEI Nº 016-2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE AS EDEMIAS, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2023
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LEI Nº 016-2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE AS EDEMIAS, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2023
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LEI Nº 015-2023, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2023
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LEI Nº 015-2023, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2023
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LEI Nº 12-2023, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE COMPLEMENTO DE PISO SALARIAL DE ENFERMEIRO, TECNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, REPASSADO PELA UNIÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 2023
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LEI Nº 12-2023, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE COMPLEMENTO DE PISO SALARIAL DE ENFERMEIRO, TECNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, REPASSADO PELA UNIÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 2023
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LEI Nº 12-2023, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE COMPLEMENTO DE PISO SALARIAL DE ENFERMEIRO, TECNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, REPASSADO PELA UNIÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 2023
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LEI Nº 12-2023, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE COMPLEMENTO DE PISO SALARIAL DE ENFERMEIRO, TECNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, REPASSADO PELA UNIÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 2023
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LEI Nº 11-2023, QUE TRATA DA LDO 2023, EM 19 DE JUNHO DE 2023
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LEI Nº 11-2023, QUE TRATA DA LDO 2023, EM 19 DE JUNHO DE 2023
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LEI Nº 09-2023, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, EM 12 DE JUNHO DE 2023
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LEI Nº 09-2023, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, EM 12 DE JUNHO DE 2023
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LEI MUNICIPAL Nº. 002-2023, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2023.
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LEI MUNICIPAL Nº. 002-2023, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2023.
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LEI MUNICIPAL N° 008-2023, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL de 10 de Maio de 2023
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LEI MUNICIPAL N° 008-2023, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL de 10 de Maio de 2023
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LEI Nº 06-2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL, EM 24 DE ABRIL DE 2023
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LEI Nº 06-2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL, EM 24 DE ABRIL DE 2023
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LEI N°001-2023 - Reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos das Criança.
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LEI N°001-2023 - Reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos das Criança.
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LEI Nº 05-2023, DENOMINAÇÃO DE BAIRRO
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LEI Nº 04-2023, DENOMINAÇÃO DE RUAS
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LEI Nº 03-2023, DENOMINAÇÃO DE ESCOLA
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO, ESTADO DO MARANHÃO PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO, ESTADO DO MARANHÃO PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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