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Convênios De Receita

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5.1 - Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da vigência, da origem (órgão repassador/concedente) e o inteiro teor do instrumento de convênio/transferência?

DECLARAÇÃO: 2026 06/05/2026

  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade eEficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa
    do Brasil, a Câmara Municipal de Lajeado Novo – MA, não realizou e não recebeu no EXERCICIO DE 2026 Transferências Voluntárias.

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DECLARAÇÃO: 2025 25/02/2026

  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade eEficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa
    do Brasil, a Câmara Municipal de Lajeado Novo – MA, não realizou e não recebeu no EXERCICIO DE 2025 Transferências Voluntárias.

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DECLARAÇÃO: 2024 31/12/2024

  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade eEficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa
    do Brasil, a Câmara Municipal de Lajeado Novo – MA, não realizou e nãorecebeu no EXERCICIO DE 2024 Transferências Voluntárias.

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DECLARAÇÃO: 2023 31/12/2023

  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade eEficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa
    do Brasil, a Câmara Municipal de Lajeado Novo – MA, não realizou e nãorecebeu no EXERCICIO DE 2023 Transferências Voluntárias.

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DECLARAÇÃO: 2022 31/12/2022

  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade eEficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa
    do Brasil, a Câmara Municipal de Lajeado Novo – MA, não realizou e nãorecebeu no EXERCICIO DE 2022 Transferências Voluntárias.

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