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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026

Informações da matéria
Autor:
Data: 06/04/2026
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Ementa

" DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Justificativa

A denominação de logradouros públicos é uma prática comum e importante para homenagear personalidades, valorizar a história local e facilitar a identificação dos endereços. Este projeto de lei visa oficializar a denominação do logradouro público em questão, contribuindo para a preservação da memória e identidade da comunidade.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/04/2026 08:56:18 CADASTRADO 
AGENTE: GILMAFRAN DA MOTA PEREIRA
CADASTRADO   
06/04/2026 15:00:10 APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO  07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE ABRIL DE 2026 - GRANDE EXPEDIENTE  mais
AGENTE: CLERISTON PIMENTEL MACEDO
FAVORAVEL   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PP_003_2026_0000001.pdf

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