APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 06/2024 PROTEÇÃO QUE DISPÕE SOBRE POLITÍCA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESCPECTRO AUTISTA { TEA} E SEUS FAMILIARES.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/04/2025 11:32:01 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 23/04/2025 11:32:14 | 8ª (Oitava) Sessão Ordinária de 7 de Abril de 2025 mais | GRANDE EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Itaires Lobo Santos de Andrade |
Prefeito Municipal |
Lajeado Novo |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
23/04/2025 |
INDICAÇÃO: 31/2025 |
APLICAÇÃO DA LEI MUNIcIPAL 06/2024 PROTEÇÃO QUE DISPÕE SOBRE POLITÍCA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESCPECTRO AUTISTA { TEA} E SEUS FAMILIARES. |
Matérias |
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29/03/2025 |
INDICAÇÃO: 31/2025 |
SOLICITO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL,QUE POSSA APLICAR A LEI MUNICIPAL 06/2024 PROTEÇÃO QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESCPECTRO AUTISTA { TEA} E SEUS FAMILIARES. |
Matérias |
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