CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO-MA.
A criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Lajeado Novo-MA se faz necessária para garantir a prestação de serviços de saneamento básico de forma eficiente e sustentável. Com a instituição do SAAE, será possível promover melhorias na qualidade da água fornecida à população, ampliar o acesso aos serviços de esgotamento sanitário e promover a preservação dos recursos hídricos locais. Além disso, a criação do órgão autônomo permitirá uma gestão mais transparente e eficaz dos recursos destinados ao saneamento básico no município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/04/2025 11:55:32 | CADASTRADO | AGENTE: GILMAFRAN DA MOTA PEREIRA | CADASTRADO | |
| 03/06/2025 12:03:32 | APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE MAIO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL |
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