Ementa

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Justificativa

O Parecer Conjunto das Comissões de Legislação de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento é fundamental para garantir a legalidade e a viabilidade financeira das propostas legislativas. A análise conjunta dessas comissões assegura que os projetos de lei estejam de acordo com a Constituição e as normas vigentes, além de avaliar o impacto financeiro das medidas propostas. Dessa forma, o Parecer Conjunto é essencial para garantir a qualidade e a eficácia das leis a serem aprovadas.