Data: 26/05/2025
Descrição: DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, FUNDAMENTADOS NO ART. 3º, I-III, COMBINADO COM ART. 6º, I, COMBINADO COM ART. 7º, II E VI, COMBINADO COM ART. 8º, CAPUT E § 1º, IV (POR ANALOGIA) E § 2º DA LEI 12.527/2011 – LAI. A CÂMARA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO– MA, EM SEUS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE NO EXERCICIO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO REALIZOU EDITAIS DE CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICAS.
Exercício: 2025