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20.10 - Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória?

DECLARAÇÃO: 2025 26/05/2025
  • Em atenção aos princípios de publicidade e eficiência, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, declaramos que não houve, registro de pagamento de VERBA INDENIZATÓRIAS aos vereadores da Câmara Municipal de Lajeado Novo -MA, no exercício de 2025 até a presente data. Ressaltamos, que está casa não efetiva repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta.
DECLARAÇÃO: 2024 26/05/2025
  • Em atenção aos princípios de publicidade e eficiência, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, declaramos que não houve, registro de pagamento de VERBA INDENIZATÓRIAS aos vereadores da Câmara Municipal de Lajeado Novo -MA, no exercício de 2024.Ressaltamos, que está casa não efetiva repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta.
DECLARAÇÃO: 2023 26/05/2025
  • Em atenção aos princípios de publicidade e eficiência, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, declaramos que não houve, registro de pagamento de VERBA INDENIZATÓRIAS aos vereadores da Câmara Municipal de Lajeado Novo -MA, no exercício de 2023. Ressaltamos, que está casa não efetiva repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta.
DECLARAÇÃO: 2022 26/05/2025
  • Em atenção aos princípios de publicidade e eficiência, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, declaramos que não houve, registro de pagamento de VERBA INDENIZATÓRIAS aos vereadores da Câmara Municipal de Lajeado Novo -MA, no exercício de 2022. Ressaltamos, que está casa não efetiva repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta.

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